novidades banco de imagens provas de autor livros publicações percurso contactos
VALORES DE UTILIZAÇÃO
Os valores para reprodução das imagens dependem do tipo de utilização, das tiragens do material impresso bem como da quantidade de imagens pretendidas. Para obter uma cotação, utilize, por favor, qualquer um dos métodos indicados a seguir.
1. A partir da Lightbox com as imagens pretendidas, clique no ícon E-MAIL. Além de ficar com a sua Lightbox disponível para futuras visualizações, pode usar o espaço indicado para obter as informações de cotação ou outras que pretenda.
2. A partir de um e-mail normal indique a referência das fotografias que pretende, explicitando qual vai ser a utilização das imagens. O seu e-mail deverá ser enviado para mauricio@mauricioabreu.com ou atelier@mauricioabreu.com
3. Telefone ou envie um fax para:
Tel. e Fax : +351 265221135

ou para o nosso representante em Portugal e Palop's:
AIC Arquivo Internacional de Cor
info@aic.pt                www.aic.pt
Telefone: 229397507 / 08
O autor é membro da SPA
 voltar
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E REPRODUÇÃO DAS FOTOGRAFIAS
(Aplicável tanto a Fotografias em suporte digital como a diapositivos originais)

Bem-vindo ao nosso website.

A utilização (reprodução/publicação/divulgação) das fotografias está sujeita às disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos vigente ( Decreto-Lei n.º 63 / 85, de 14 de Março, alterado pela Lei n.º 45 / 85, de 17 de Setembro e 114 / 91 de 3 de Setembro e Decretos-Lei nºs 332/97, 333/97 e 334/97 de 27 de Novembro), pelo que o cliente/utilizador se obriga a respeitar as normas aí vigentes e as condições abaixo indicadas.

1. Neste Acordo os termos:
a) CLIENTE / UTILIZADOR significa quem encomenda e paga os Direitos de Reprodução, bem como quem utilizar as fotografias, seja de que forma for, de ora em diante abreviadamente designado por “CLIENTE”.
b) AUTOR OU SEU REPRESENTANTE significa o titular do direito de autor e/ou quem fornece a fotografia a ser reproduzida, de ora em diante abreviadamente designado por “AUTOR”.
c) FOTOGRAFIA inclui uma fotografia, em transparência positiva ou negativa, em papel ou em suporte digital, que pode ser fornecida com a finalidade de reprodução, publicação ou divulgação.
d) REPRODUÇÃO inclui qualquer forma de publicação, divulgação ou cópia do total ou parte de qualquer fotografia, alterada ou não, nomeadamente para impressão, apresentação multimédia (quer a uma audiência ou não), fotocópia, ilustração de artista, reprodução electrónica ou mecânica ou armazenamento por qualquer outro meio.
e) DATA DE DEVOLUÇÃO é a data em que as fotografias devem ser devolvidas como especificado na Nota de Entrega. Se nenhuma data é especificada, a Data de Devolução será a quatro semanas da data da nota de entrega.
2. Nenhuma alteração aos termos aqui expressos será válida, a menos que haja acordo escrito entre as duas partes.
3. Está expressamente proibida toda e qualquer forma de utilização, incluindo a utilização electrónica – on line – de qualquer fotografia fornecida pelo AUTOR ou extraída directamente pelo CLIENTE, por qualquer via, nomeadamente via Internet, deste ou de qualquer outro website que reproduza as fotografias do CLIENTE, sem a necessária obtenção prévia da autorização escrita do AUTOR.
4. As fotografias são cedidas aos CLIENTES para o fim a que se destinam, mantendo o AUTOR todos os direitos de propriedade e de autor sobre as mesmas.
5. a) Os Direitos de Reprodução (se e quando concedidos) são estritamente limitados ao uso, período de tempo e território especificado na factura ou nota de entrega do AUTOR, a menos que haja acordo escrito em contrário.
b) Os Direitos de Reprodução não são concedidos em exclusividade ao CLIENTE excepto quando haja acordo escrito em contrário.
c) Os Direitos de Reprodução concedidos são personalizados ao CLIENTE e não podem ser emprestados, alugados nem transferidos a terceiros.
6. A nota de entrega do AUTOR listará todas as fotografias entregues ao CLIENTE, presumindo-se que tenha recebido todas as fotografias em boas condições, a menos que no prazo de 3 dias após a data do envio, o AUTOR receba uma notificação de qualquer discrepância ou estrago.
7. a) O CLIENTE é o único responsável perante o AUTOR, pela perda ou deterioração imputável a terceiros ou a quem aquele tenha confiado o encaminhamento (ida e/ou volta, operador de transporte/correios), das fotografias.
b) Toda a fotografia não restituída no prazo fixado será considerada extraviada.
c) Toda a fotografia original que não possa ser restituída por razões de perda, roubo, ou qualquer outro motivo, ou que seja deteriorada, dará lugar a uma indemnização mínima de 1000 (mil) euros.
8. Compete ao CLIENTE informar o utilizador final dos direitos de reprodução das fotografias descritos nestas condições e na Nota de Entrega, respondendo o CLIENTE solidariamente com o utilizador final perante o AUTOR pelas utilizações não autorizadas feitas pelo utilizador final das fotografias a este disponibilizadas pelo CLIENTE.
9. Os diapositivos devolvidos deverão encontrar-se conservados no seu caixilho original.
10. As fotografias devem ser devolvidas na Data de Devolução combinada. A partir dessa data, não havendo devolução, o CLIENTE será responsável por pagar uma taxa de aluguer de 5 euros por fotografia, por semana, até à devolução das fotografias. O pagamento da taxa de aluguer não autoriza o Cliente a reter as fotografias para depois da Data de Devolução, nem lhe confere qualquer direito que não esteja expressamente previsto nestas cláusulas ou na Nota de Entrega.
11. Qualquer extensão aos direitos de reprodução definidos nestas Condições e na Nota de Entrega, pretendida pelo CLIENTE, deverá ser por este requerida, por escrito, ao AUTOR antes de qualquer reutilização, por forma a que o AUTOR defina as condições dessa extensão e os direitos sejam regularizados.
12. a) Até que o AUTOR faça o envio da factura, e o CLIENTE proceda ao seu pagamento, considera-se que ainda não houve autorização para a Reprodução.
b) O CLIENTE tem o direito de reproduzir uma fotografia a partir do momento em que a factura é liquidada. Qualquer reprodução antes de pagamento da factura constitui uma infracção dos direitos e uma quebra deste Acordo, estando o AUTOR autorizado a rescindir o Acordo e a responsabilizar o CLIENTE pelo pagamento de danos.
c) O CLIENTE indemnizará o AUTOR pelo uso indevido dos Direitos de Reprodução concedidos.
13. a) A factura do AUTOR será paga até à data de vencimento nela aposta.
b) Se o pagamento não for realizado de acordo com as datas combinadas, então o AUTOR pode rescindir este Acordo e reclamar prejuízos, ou, como outra opção, pode cobrar juros no valor de 2% da verba em falta, por mês, até ao pagamento definitivo.
14. a) A menos que haja acordo em contrário, se qualquer fotografia reproduzida pelo CLIENTE omitir a indicação de copyright (© Maurício Abreu) o valor dos Direitos de Reprodução dessa fotografia estará sujeito a um aumento de 50%.
b) O copyright deverá, sempre que possível, ser mencionado pelo CLIENTE em local visível, junto à fotografia, sendo esta menção obrigatória nas utilizações editoriais.
c) A menção do copyright deve ser feita de modo e em lugar tais que mostre claramente que o direito de autor está reservado.
15. As fotografias entregues em suporte digital, ou os originais fotográficos digitalizados pelo CLIENTE, depois de utilizadas(os) na publicação em causa, não poderão ser guardadas(os) em qualquer forma de suporte informático, sem a autorização expressa do AUTOR, apresentada por escrito.
16. No caso de publicações impressas, uma cópia das páginas relevantes contendo qualquer fotografia fornecida, deverá ser enviada ao AUTOR pelo CLIENTE, a título gracioso, dentro de trinta dias. No caso de uso na Internet, deverá ser indicada qual a página web em questão.
17. O AUTOR não é responsável por qualquer uso indevido que seja feito das fotografias, nem é responsável por perdas e danos sofridos pelo CLIENTE ou Terceiros, resultantes do uso das fotografias ou legendas associadas. Tendo havido o cuidado para estarem correctas todas as legendas associadas às fotografias, aconselhamos todos os utilizadores a confirmarem as mesmas.
18. Não existem autorizações específicas de proprietários de locais, de pessoas, de marcas registadas, de obras de arte ou de edifícios, para utilizações diversas das imagens. Cabe ao CLIENTE a responsabilidade pela obtenção, quando houver lugar para isso, da respectiva autorização de publicação.
19. A violação de qualquer disposição do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, nomeadamente, a utilização, seja por que forma for, de fotografias sem a autorização do AUTOR ou para além da autorização concedida, faz incorrer o infractor em responsabilidade civil e criminal, sendo os crimes ali previstos, nomeadamente o de usurpação, punidos com pena de prisão até três anos e multa de 150 a 250 dias.
20. A utilização deste website implica a aceitação das condições nele expressas.
21. Este acordo está realizado e interpretado de acordo com a lei portuguesa. Ambas as partes concordam em aceitar a jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.